Informativo | “Lei do Distrato” deverá produzir impactos imediatos no Mercado Imobiliário
Entenda em informativo elaborado por nossos especialistas em Direito do Consumidor e Contratos.
Vazamento de dados pessoais em volume elevado
Foi revelado recente vazamento de dados pessoais em volume extremamente elevado. Aproximadamente 773 milhões de contas de e-mail e credenciais digitais foram indevidamente coletadas por hackers para comercialização e extorsão. O caso reforça cada vez mais a importância de proteção de dados e segurança da informação. Confira matéria sobre o tema no Link.
Mudança importante para os escritórios de advocacia
Mudança importante para os escritórios de advocacia, a Justiça de São Paulo aplicou uma nova forma de contagem de prazo para os réus se defenderem. Em julgamento recente, o entendimento é que a contagem deve ser feita incluindo-se o dia em que o aviso de recebimento é anexado ao processo, no caso de citação por…
Alteração de prazos e planos de recuperação judicial
O Tribunal da Justiça de São Paulo (TJ-SP) alterou prazos e critérios de correção monetária de planos de recuperação judicial. Importante atentar que, com a ação, foram modificadas as condições de pagamento das dívidas de empresas em recuperação judicial, mesmo que estas condições tenham sido aprovadas em assembleia por quase 100% dos credores. Confira matéria…
Lei de Biodiversidade | Cenários e Obrigações pós regularização
Exceto para as hipóteses de prorrogação, encerrou-se em 06/11/2018 o prazo para a regularização das atividades de (i) acesso a patrimônio genético (“PG”) ou a conhecimento tradicional associado (“CTA”); (ii) acesso e exploração econômica de produto ou processo oriundo do acesso a PG ou CTA, de que trata a Medida Provisória nº 2.186-16/2001; (iii) remessa ao…
Congresso 2018 em Conformidade
As sócias Lúcia Guedes e Patrícia Suzuki participaram do “Congresso 2018 em Conformidade”, realizado no último mês no Instituto dos Advogados de São Paulo –IASP .
Alessandra Mourão assume presidência do Comitê de Ética Profissional do IBA – Internacional Bar Association
A sócia-fundadora do escritório Nascimento e Mourão, Alessandra Mourão, foi nomeada presidente do Comitê de Ética Profissional do IBA – Internacional Bar Association, durante o biênio de 2019/2020. Ela divide o posto com o advogado espanhol Carlos Valls Martinez. O comitê de ética profissional tem como objetivo promover altos padrões de conduta profissional e ética…