Ação Civil Pública ambiental deve admitir chamamento ao processo
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para inadmitir o chamamento ao processo em ação civil pública ambiental[1]. No caso concreto, a distribuidora de energia elétrica da cidade do Rio de Janeiro (Light) havia sido acionada pelo Ministério Público para reparar danos ambientais causados à Lagoa Rodrigo…