Arquivo Diário: 30 de janeiro de 2020

ANVISA aprova proposta de norma para simplificar a importação de produtos à base de canabidiol por pessoa física.

Em reunião da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada em 22/01/2020, a Anvisa aprovou, por unanimidade, proposta apresentada por seu diretor-presidente substituto, Antonio Barra, para simplificar os procedimentos de importação de produtos à base de canabidiol por pessoas físicas, para uso próprio. A principal mudança que simplifica o referido procedimento está nas informações e documentos a serem…

Lei de Biodiversidade – Cenário atual da regularização e novas perspectivas.

Em 17 de novembro de 2015, a Lei nº 13.123/2015 entrou em vigor para simplificar o acesso ao patrimônio genético nacional e seu conhecimento tradicional associado, bem como dispor sobre a repartição de benefícios resultante da exploração econômica de produto acabado, obtido a partir do referido acesso. A norma conseguiu a aderência de um número expressivo de empresas (de diversos…