Nascimento e Mourão Advogados: Na Mídia
Encontro organizado por Nascimento e Mourão é publicado no site Jornal 140.
Nascimento e Mourão Advogados: Na Mídia
Encontro organizado por Nascimento e Mourão é publicado na coluna de Sonia Racy no Estado de São Paulo.
ANVISA aprova proposta de norma para simplificar a importação de produtos à base de canabidiol por pessoa física.
Em reunião da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada em 22/01/2020, a Anvisa aprovou, por unanimidade, proposta apresentada por seu diretor-presidente substituto, Antonio Barra, para simplificar os procedimentos de importação de produtos à base de canabidiol por pessoas físicas, para uso próprio. A principal mudança que simplifica o referido procedimento está nas informações e documentos a serem…
Lei de Biodiversidade – Cenário atual da regularização e novas perspectivas.
Em 17 de novembro de 2015, a Lei nº 13.123/2015 entrou em vigor para simplificar o acesso ao patrimônio genético nacional e seu conhecimento tradicional associado, bem como dispor sobre a repartição de benefícios resultante da exploração econômica de produto acabado, obtido a partir do referido acesso. A norma conseguiu a aderência de um número expressivo de empresas (de diversos…
Prefeitura do Município de São Paulo publica Lei autorizando que particulares realizem poda em árvores.
No dia 14/01/2019, a Prefeitura do Município de São Paulo publicou no D.O.M – SP a Lei n° 17.267, de 13 de janeiro de 2020, a qual permite que o munícipe interessado, empresas ou profissionais por eles contratados realizem poda de árvores em imóvel particular sem prévia autorização municipal. Para tanto, o interessado deverá observar o seguinte: (i)…
Sócio João Emmanuel palestra em Simpósio sobre Derramamento de Óleo na Costa Brasileira
Promovido pela Associação Brasileira de Direito da Energia e Meio Ambiente (ABDEM), o Simpósio foi realizado dia 16 de dezembro.
Nascimento e Mourão Advogados: Na Mídia
Artigo dos Drs. João Emmanuel Cordeiro Lima e Anita Pissolito Campos foi republicado na versão impressa do jornal Diário do Comércio (MG).
Mineração – Lei permite que novas substâncias minerais sejam exploradas pelo regime de licenciamento.
Mineração – Lei permite que novas substâncias minerais sejam exploradas pelo regime de licenciamento. No dia 8 de janeiro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 13.975, que alterou a Lei nº 6.567/1978 para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento, os carbonatos de cálcio e de…
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https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cannabis-medicinal-aprovacao-da-anvisa-abre-oportunidades-de-negocios