Semana de conscientização à cultura de Privacidade e Proteção de Dados.
Na semana em que a comunidade internacional celebra a cultura de privacidade e proteção de dados, iniciada no último dia 28, em que foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, assistimos a novos movimentos relacionados à efetivação desse Direitos, que ganham contornos cada vez mais concretos no Brasil e no mundo.
Foi publicado em 30 de janeiro de 2024, uma nota pela Autoridade Italiana que a gigante OpenAI, que gere a plataforma ChatGPT foi notificada a apresentar defesa em relação a diversas regularidades, dentre elas a ausência de filtro de verificação de idade dos usuários, já que a funcionalidade só está prevista para os maiores de 13 anos. Sendo importante recordar que no ano passado, nesse mesmo país, a empresa teve suas atividades suspensas ante diversas irregularidade encontradas.
No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) permanece firme no pilar de conscientização, a fim de que além das multas que já tem arbitrado, tanto o titular dos dados pessoais, como as empresas e demais pessoas que tratam referidos dados tenham clareza de seus direitos e deveres, de forma que durante toda essa semana, serão “entregues”, conforme termo utilizados pela Autoridade, uma série de Cartilhas e “Mesas de Debate” sobre os temais mais polêmicos e atuais.
Nessa mesma esteira, o Presidente do Senado brasileiro comprometeu-se a finalizar o processo legislativo relacionado ao Marco Civil regulatório de Inteligência Artificial até o mês de Abril, com a expectativa de que nas próximas eleições o tema e uso já estejam regulados.
Como se vê, esse tema tão complexo e atual é também extremamente necessário para todas as partes envolvidas, a fim de que estejam conscientes de suas posturas, condutas e processos diante desse novo Universo, no qual estamos todos inseridos.
Flávia de Aguiar Pietri Vicente | flavia.vicente@nascimentomourao.adv.br Sócia da área de Direito Consultivo Empresarial, Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados.
