Governo Federal lançou no Dia do Meio Ambiente a Estratégia Nacional de Bioeconomia.
No Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho de 2024, o Governo Federal apresentou um pacote de medidas de combate à mudança do clima e de conservação ambiental. Este pacote contempla 8 (oito) Decretos e outras ações anunciadas pela Ministra Marina Silva, como pactos com governadores para o combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, programas para a preservação de manguezais (Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais – PróManguezal) e autorização de novo concurso público para aumentar vagas de servidores públicos no IBAMA, no ICMBio e no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Dentre os novos atos normativos, fazemos destaque ao Decreto nº 12.044/2024, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia e que, dentre outras características, possui a finalidade de coordenar e implementar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da bioeconomia, em articulação com a sociedade civil e com o setor privado.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia prevê uma atuação cooperativa entre os entes federativos, as organizações da sociedade civil e as entidades privadas. Ainda, estabelece diretrizes e objetivos estratégicos que visam estimular o desenvolvimento de processos, produtos e serviços que utilizam a biotecnologia, tais como: incentivar as atividades que promovam o uso sustentável e a valorização da biodiversidade, a descarbonização de processos produtivos, o estímulo a agricultura regenerativa, a promoção à bioindustrialização, dentre outros.
Foi estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para que seja instituída a Comissão Nacional de Bioeconomia, que empenhará seus esforços para a construção de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia – que estabelecerá as ações e as medidas para a implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia, de acordo com as políticas e os planos setoriais. Referido plano, por sua vez, deverá ser elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias após a instituição da comissão.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@nascimentomourao.adv.br
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Diego Vidaurre Losekann | diego.losekann@nascimentomourao.adv.br
Sócio da área de Direito Ambiental e Regulatório
