Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima participa como autor na obra “A Nova LINDB e o Direito Ambiental Brasileiro”

Nosso Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima é autor de capítulo na obra “A Nova LINDB e o Direito Ambiental Brasileiro”, coordenada por Mateus Stallivieri da Costa e Alexandre Sion.

No texto, ele aborda o art. 26 da LINDB, que estabelece um regime jurídico geral para compromissos administrativos, permitindo que a Administração Pública utilize esse instrumento para prevenir e solucionar conflitos, inclusive os que envolvem a interpretação e aplicação do direito ambiental.