A COP-30, realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém-PA, reforçou a urgência de se tratar as pautas clima, biodiversidade e desertificação como agendas indivisíveis. Durante diversas sessões técnicas ocorridas na Conferência, representantes de governos, organismos multilaterais e instituições de pesquisa destacaram que o cumprimento das metas do Acordo de Paris e do Marco Global da Biodiversidade depende da redução da perda de habitats, do combate ao desmatamento e da restauração de ecossistemas. Os debates mostraram, ainda, que políticas fragmentadas têm produzido resultados insuficientes, motivo pelo qual a Conferência deu ênfase à necessidade de estruturação de políticas e de instrumentos de coordenação entre as agendas ambientais.
Nesse sentido, a COP-30 marcou a adoção do documento Global Mutirão: Uniting humanity in a global mobilization against climate change, aprovado na CMA.7 (7ª sessão da Conferência das Partes do Acordo de Paris – Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement). O texto reconhece formalmente a interdependência entre clima, biodiversidade e integridade dos ecossistemas, ressaltando a urgente necessidade de se enfrentar, de maneira abrangente e sinérgica, as crises globais interligadas da mudança do clima, da perda de biodiversidade e da degradação das terras e dos oceanos, como parte da estratégia para manter o aumento da temperatura dentro do limite de 1,5 °C, conforme determina o Acordo de Paris.
O documento destaca, ainda, a importância de acelerar ações de adaptação e mitigação, de acordo com a melhor ciência disponível, e convoca todos os atores — governos, setor privado, comunidades locais e povos indígenas — a cooperar na implementação dos compromissos previstos nos planos e metas nacionais.
Um dos anúncios centrais feitos durante a COP-30 foi o Pacto pela Sinergia entre as Convenções do Rio, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Referido Pacto organiza diretrizes para que União, Estados e Municípios incorporem, de maneira simultânea, compromissos das Convenções-Quadro das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), Mudança do Clima (UNFCCC) e Combate à Desertificação (UNCCD).
A iniciativa estabelece prioridades como: (i) alinhamento de metas nacionais; (ii) fortalecimento de sistemas de monitoramento e transparência; e (iii) integração de políticas setoriais relacionadas a florestas, uso do solo, recursos hídricos e desenvolvimento sustentável. Segundo o MMA, trata-se de um esforço de coordenação institucional para tornar mais eficientes as ações de planejamento e de implementação nessas três frentes.
No mesmo contexto, o MMA apresentou durante a COP30 o Mapa de Paisagens Sinérgicas, ferramenta destinada a indicar regiões do país em que iniciativas de clima, biodiversidade e combate à desertificação podem ser articuladas para gerar maior efetividade. Além disso, foi instituído um Grupo de Trabalho responsável por dar continuidade a essas ações.
Por fim, vale mencionar que a COP-30 também dedicou atenção à dimensão oceânica da crise ambiental, com destaque para estudos apresentados por instituições científicas que indicam avanço da acidificação, perda de biodiversidade e impactos sobre zonas costeiras. As discussões ressaltaram que ecossistemas marinhos exercem papel relevante na regulação climática global, o que exige maior integração entre políticas para florestas, recursos hídricos, pesca e conservação marinha.
Bianca Oliveira Begossi | bianca.begossi@nascimentomourao.adv.br
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@nascimentomourao.adv.br
Sócia da área de Direito Ambiental, Regulatório e Biodiversidade.
