Diante da ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para enfraquecer organismos multilaterais, como as Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro deve colocar parte das suas fichas na reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta será uma das prioridades do Itamaraty para fevereiro, quando haverá uma reunião no organismo que está sendo tratada pela gestão petista como crucial para selar se a instituição tem escapatória ou está fadada à ruína.
A discussão sobre o futuro da OMC está marcada para acontecer em Camarões, na África Central. A ideia é que os países deliberem formas de revitalizar o órgão, que perdeu relevância e vem sofrendo uma erosão contínua nos últimos anos. O debate ganhou força principalmente depois que Trump impôs um tarifaço a diversos mercados internacionais, sem que as sanções fossem discutidas previamente na organização do comércio.
O Brasil deve aproveitar a ocasião para enviar uma equipe de negociadores experientes para África, com o intuito de apresentar uma espécie de “mapa do caminho” para o aperfeiçoamento do órgão. O grupo será liderado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros da chancelaria, embaixador Philip Fox-Drummond.
O plano deve ser composto basicamente por propostas para reconstruir comissões e instâncias de discussão entre os países. O objetivo é devolver igualdade de condições para que países menos relevantes no mercado internacional possam resolver seus litígios mesmo quando estão diantes de economias desenvolvidas.
Na avaliação de integrantes do governo federal, esta reunião é decisiva para o futuro da OMC porque, caso os países não cheguem a um consenso outra vez, ficará difícil fazer frente à nova ordem imposta pela Casa Branca. Um dos principais aliados do Brasil neste debate será a União Europeia, que também atua nos bastidores para conseguir reciclar o organismo multilateral.
A “dobradinha” com os europeus acontece após anos de negligência da UE. Isso porque, antes do fenômeno Trump, os países da região sempre fizeram vista grossa para abusos econômicos e militares dos americanos, argumentam integrantes da cúpula do governo. Essa inflexão coincide justamente com um momento em que os líderes da Europa estão sob ameaça de novas tarifas americanas, por causa da disputa pela Groenlândia.
O Valor teve acesso a um documento que traz alguns das principais proposições a serem apresentadas pelos europeus em Camarões. Várias dessas moções contam, inclusive, com o apoio do governo brasileiro.
Política de Donald Trump busca esvaziar essa conquista histórica”
— Alessandra Mourão
“A OMC encontra-se num momento crítico e, de fato, existencial. Sem um forte empenho político dos membros num processo de reforma profunda e abrangente, a organização deslizará para a irrelevância”, pondera a União Europeia, que vai sugerir uma reformulação baseada em três pilares: previsibilidade, justiça e flexibilidade.
Uma das constatações feitas é que, por ter sido fundada em 1995, a organização não foi concebida para enfrentar uma série de desafios que se tornaram centrais no comércio internacional moderno, “como a ascensão do comércio digital e dos modelos de negócio baseados em dados”. Além disso, outro problema que a OMC não estaria preparada para enfrentar seriam as crescentes medidas relacionadas à mudança do clima, “com implicações comerciais significativas”.
No campo da previsibilidade, tanto o Brasil quanto os países da UE devem defender que o organismo precisa impor regras com base em procedimentos estabelecidos, como resposta às “ações unilaterais com o risco de escalada e uma espiral descendente” – uma clara referência às investidas dos Estados Unidos neste segundo mandato de Trump.
Na visão de especialistas, essa falta de previsibilidade é um dos aspectos que ajudam a explicar o esfacelamento da ordem internacional. “A previsibilidade institucional é um dos principais ativos do comércio internacional. Ela sustenta investimentos, organiza cadeias globais de valor e reduz custos de transação. Quando regras comuns deixam de ser arbitradas por instâncias legítimas, o sistema tende à fragmentação”, afirma Vanessa Sapiência, advogada especialista em assuntos regulatórios e contratos estratégicos no Pellegrina e Monteiro Advogados.
Neste sentido, Alessandra Mourão, que é membro da Comissão de Comércio Exterior da OAB-SP e professora da FGV, acrescenta que os diversos painéis de arbitragem da OMC são “fundamentais para que os conflitos sejam resolvidos na melhor técnica jurídica”. “Isso é muito caro para a democracia e para a advocacia. A política de Donald Trump busca esvaziar essa conquista histórica importante do comércio entre países e é importante que o Brasil seja ativo no fortalecimento da OMC”, diz a advogada sócia da Nascimento e Mourão.
Valor Econômico, 26 de janeiro de 2026, 5h01
