A publicação da Resolução CNBio nº 8, em 5 de março de 2026, marca um passo importante na organização da governança da bioeconomia no país.
Editada no âmbito da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), a norma estabelece diretrizes e elementos estruturantes para o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), além de definir regras de funcionamento, articulação institucional e monitoramento das ações relacionadas ao tema.
Na sequência, em 1º de abril de 2026, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), consolidando o planejamento estratégico do setor para o médio e longo prazo. O Plano prevê 21 metas e 185 ações estratégicas voltadas à promoção do uso sustentável da biodiversidade como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
O PNDBio foi construído de forma participativa, com a colaboração de órgãos governamentais, setor produtivo, academia e sociedade civil. A iniciativa busca fortalecer cadeias produtivas baseadas em recursos biológicos, com foco na inovação tecnológica, na agregação de valor à biodiversidade e na inclusão produtiva de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Entre os principais eixos de atuação do Plano, destacam-se o incentivo à bioindústria, o desenvolvimento de soluções inovadoras, a valorização da biodiversidade e o fortalecimento da sociobioeconomia, em articulação com políticas públicas de inovação, indústria e conservação.
Em conjunto, a Resolução CNBio nº 8/2026 e o PNDBio reforçam o avanço da política nacional de bioeconomia, ao integrar instrumentos de governança e planejamento e posicionar o setor como estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Este informativo possui caráter exclusivamente institucional e informativo e apresenta aspectos gerais normativos e administrativos relacionada ao tema.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@nascimentomourao.adv.br
Coordenadora e Sócia da área de Direito Ambiental, Regulatório e Biodiversidade
Juliana Robles Tasca juliana.tasca@nascimentomourao.adv.br
Advogada da área de Direito Ambiental, Regulatório e Biodiversidade
