Nossa sócia Bianca Oliveira Begossi representou o time Ambiental, Regulatório e de Biodiversidade da Nascimento e Mourão Advogados na 46ª Reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), em 16/09.
💻 O destaque da pauta foi a aprovação da Resolução referente ao software do novo SisGen 3.0. A transição e a disponibilização oficial ocorrerão nas seguintes etapas:
1️⃣ Ambientação dos Usuários e Migração dos Dados: inicia-se o período de 60 dias de ambientação dos usuários (nacionais e estrangeiros) ao SisGen 3.0. Os dados inseridos durante esse período não serão registrados no banco de dados. Paralelamente, a Secretaria-Executiva do CGen iniciará a migração dos dados do SisGen atual (“SisGen Legado”) para a nova versão.
O SisGen Legado permanecerá em operação durante essa etapa e, posteriormente, continuará disponível aos usuários como repositório de dados.
2️⃣ Conclusão da Migração: concluída a migração, a Secretaria-Executiva do CGEN realizará as verificações necessárias no sistema e dados migrados, promovendo ajustes eventualmente identificados ao longo do processo.
3️⃣ Publicação de Ato Oficial da Secretaria-Executiva do CGEN: após a migração e eventuais ajustes, a Secretaria-Executiva do CGEN publicará o ato oficial que formaliza a disponibilização do SisGen 3.0.
⚠️ Atenção aos prazos: a publicação desse ato constitui o marco formal da disponibilização do SisGen 3.0 e o termo inicial para a contagem do prazo de 1 (um) ano para que os usuários realizem as adequações/regularizações necessárias, cadastros e notificações no sistema.
🌍🧬 Além do SisGen 3.0, Patrick Luna (MRE) e Henry Novion (MMA) trouxeram atualizações relevantes sobre DSI (Digital Sequence Information), incluindo a posição do Brasil e de outros países, as preparações para a COP-17, os debates internacionais em torno da abordagem “por produto” e os desafios e perspectivas relacionados à implementação da Decisão 16/2 e ao engajamento de contribuições ao Fundo Cali.
