No dia 15 de dezembro, às 19h, será lançado o livro “A Nova LINDB e o Direito Ambiental Brasileiro.”, que conta com a participação do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima como autor no capítulo “Artigo 26 e a celebração de compromisso no Direito Ambiental”
No capítulo ele aborda o art. 26 da LINDB, que estabelece um regime jurídico geral para compromissos administrativos, permitindo que a Administração Pública utilize esse instrumento para prevenir e solucionar conflitos, inclusive os que envolvem a interpretação e aplicação do direito ambiental.
O evento será aberto ao público mediante inscrição pelo formulário, que estará disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/1JcnY69rtnLiY334GtTTIPECqmS6pjQ9JBIu8xNV8f88/viewform?edit_requested=true
