A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) implementou importantes medidas regulatórias para aprimorar a avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos no Brasil. Trata-se de estratégia inédita da autarquia, consistente em ações de análise e de fiscalização, com foco em eficiência regulatória e na manutenção do rigor técnico.
Nessa linha, a ANVISA iniciou uma série de visitas técnicas presenciais a indústrias do setor de agrotóxicos, com o objetivo de verificar “in loco” a conformidade das informações submetidas em processos de registro com os processos produtivos e a regulamentação vigente.
Basicamente, a ANVISA busca confrontar:
• As informações apresentadas nos processos de registro;
• Os dados técnicos submetidos à Agência;
• O efetivo processo produtivo adotado pela empresa.
A primeira visita foi realizada em dezembro de 2025 na empresa Nortox (PR) e, para este ano, está sendo elaborado um cronograma anual de visitas previamente acordado com as empresas que serão fiscalizadas.
Diante desse cenário, recomendamos atenção imediata aos processos regulatórios da empresa e sugerimos que as empresas:
✔ revisem regularidade dos processos em andamento;
✔ verifiquem a necessidade de aditamento com FLORA e DCIPA (RDC 950/2024);
✔ validem a coerência entre documentos técnicos e práticas fabris;
✔ avaliem riscos regulatórios antes de submissões futuras;
✔ preparem-se para eventual visita técnica da ANVISA.
Para dúvidas ou maiores informações sobre o tema, entre em contato com nossa equipe Ambiental e Regulatória. Nossa equipe está à disposição para: a) realizar auditoria regulatória preventiva nas empresas; b) revisar estratégia de dossiês submetido à autarquia; c) dar suporte em respostas a exigências; d) acompanhar inspeções regulatórias; e e) capacitar equipes internas para inspeções regulatórias.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@
Sócia da área de Direito Ambiental, Regulatório e Biodiversidade.
