OPINIÃO Mudanças propostas na Lei de Representação Comercial são tímidas 5 de julho de 2021, 17h10 Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). O objetivo é alterar dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, com redação dada pela Lei…
Congratulations, Honda! Our admiration for your initiatives, always!
The interplay of Science, Business and Law. This is where we are going to present the business opportunities in Brazil for the medical cannabis international community @CannX2020 Tel Aviv.
LGPD: Consumidor tem direito limitado à exclusão de dados por empresas Apesar da solicitação de exclusão, é possível manter os dados com a finalidade específica de se defender em um processo judicial ou para cumprir com uma obrigação imposta por lei. PORREDACCIÓN LEXLATIN PUBLICADO EM22/09/2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou…
Proposta do Cade para incorporar autoridade prevista da LGPD é questionada por especialistas Advogados avaliam plano de inclusão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sob o guarda-chuva do Conselho de Defesa Econômica Redação 20 de agosto de 2020 | 10h39 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) planeja incorporar a Autoridade Nacional de…
O sócio sênior João Emmanuel Cordeiro Lima convida a pensar na implementação do Protocolo de Nagoia em artigo publicado no Estadão. por João Emmanuel Cordeiro Lima. 8 de julho de 2020 deve ser lembrado como um dia histórico para a conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. Após 8 anos de espera, a…
O Protocolo de Nagoia causará impactos negativos para o agronegócio brasileiro? por João Emmanuel Cordeiro Lima. No dia 8 de julho deste ano, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para fomentar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade ao aprovar o Protocolo de Nagoia. Trata-se de um acordo multilateral acessório à…
See how Brazil’s ratification of the Protocol can affect your business. Yesterday, 07/08/2020, the Chamber of Representatives approved the draft of the Legislative Decree that ratifies the Nagoya Protocol in Brazil, now, the Senate will consider the Decree on its ratification. Originated in the 10th Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity…
Last episode of Legal Quaratine to foreign public with an invitation to follow a new bill in Congress for medical cannabis. Canais: Instagram: @nascimentomouraoadvogados Site: página “Vídeos”.
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