Em 01.06.2020, segunda-feira, foi publicada a Resolução nº 322/20, a qual institui a retomada das atividades presenciais dos tribunais e unidades administrativas a partir de 15 de junho. Em síntese, a resolução dispõe que a retomada das atividades será gradual e sistematizada e que os tribunais só retomarão as atividades desde que atendidas as medidas…
Em 23 de maio de 2020, o governo disponibilizou no site do CGen os modelos de Termos de Compromisso que podem ser apresentados por instituições estrangeiras para fins de regularização de atividades. As 6 (seis) minutas encontram-se disponíveis no seguinte endereço: https://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/reparticao-de-beneficios-e-regularizacao/termo-de-compromisso João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@sail.joaovictor.tech Anita Pissolito Campos | anita@sail.joaovictor.tech Sócios Seniors da área de Direito Ambiental.…
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Ato n. 44/2020, que prorroga a vigência da Medida Provisória nº 936 pelo período de 60 dias. Em vigência desde 1o de abril, a Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permitiu a redução de jornada e salário e suspensão do contrato…
Artigo dos sócios Wanessa Magnusson de Sousa e Pedro Montanher publicado no Conjur, expõe obrigações de fornecedores brasileiros pela garantia de produtos adquiridos no exterior. https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/wanessa-sousa-perigos-pl-20022020
Em 22.05.2020, sexta-feira, foi publicada a Portaria 79/20, a qual institui a prorrogação da suspensão de prazos processuais físicos até 14.06.2020. Referida medida, prorroga a vigência das resoluções 313/20, 314/20 e 318/20, que alteram o funcionamento do Judiciário em razão da pandemia de COVID-19. Tais prazos poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da presidência…
Regiane Amaro fala sobre o impacto da suspensão dos prazos processuais nas negociações paralelas para resolução de conflitos. Canais: Instagram: @nascimentomouraoadvogados Site: página “Vídeos”.
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