O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu o Programa Transformação, projeto que marca um progresso relevante na defesa da
inserção social e na edificação de um cenário laboral mais equânime e plural.
Focada em ampliar as frentes de trabalho para mulheres trans e travestis, a proposta reafirma o dever da Justiça do Trabalho com ações
afirmativas capazes de dirimir abismos históricos e assegurar o direito ao emprego digno. A norma determina a retenção de postos em contratos de prestação de serviços do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), alocando 10% das vagas para mulheres em contextos de fragilidade social, como sobreviventes de violência doméstica, migrantes, refugiadas, indígenas, quilombolas e egressas do sistema prisional. Desse montante, 5% são voltados estritamente a mulheres trans e travestis, com preferência para negras, pardas, profissionais do sexo e ex-detentas.
A iniciativa consolida a função do Estado como indutor de mudanças estruturais, ao admitir que a diversidade oxigena as instituições e fortalece o exercício da cidadania.
Assim, ao fomentar espaços profissionais mais acolhedores, o programa colabora não apenas para mitigar a marginalização social, mas também para validar a honra humana e o apreço pelas diferenças. Como gesto de conscientização, em referência ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o TST e o CSJT projetaram em suas fachadas as cores da bandeira trans, simbolizando o respaldo institucional e o suporte à criação de uma coletividade mais justa, multifacetada e integrada.
De acordo com o ministro Fabrício Gonçalves, coordenador do Programa de Equidade, os símbolos expressam ideais, e a pauta trans demanda um compromisso permanente, baseado em ações contínuas de capacitação e no fortalecimento de um ambiente institucional seguro.
“Iluminar a sede do Tribunal representa reafirmar que a diversidade constitui um dos fundamentos da Justiça do Trabalho. A iniciativa sinaliza, de forma inequívoca, que este é um espaço de respeito e acolhimento, no qual a dignidade humana é reconhecida como um direito inegociável”, disse ele.
Ramon Barbosa Tristão | ramon.barbosa@nascimentomourao.adv.br
Sócio da Área de Direito Consultivo Empresarial e Membro do Comitê de Diversidade e Inclusão do Nascimento e Mourão.
