Arquivo Diário: 23 de setembro de 2019

Informativo | Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) aprova duas novas Resoluções

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) aprova duas novas Resoluções Em 18 de setembro de 2019, foram publicadas duas novas Resoluções aprovadas pelo CGEN em reunião ordinária de agosto/2019, as Resoluções nº 21 e nº 22. A Resolução nº 21 diz respeito à forma de cumprimento da exigência de apresentação do Relatório de Atividades (aplicável aos detentores…

Informativo | Principais alterações na CLT trazidas pela Lei da Liberdade Econômica

A Lei n.º 13.874, publicada em 20 de setembro de 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, prevendo, de forma expressa, a sua aplicação no direito do trabalho. Com a intenção de reduzir a burocracia para empresas e empreendedores, a nova lei trouxe diversas alterações na CLT,…