Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) aprova duas novas Resoluções Em 18 de setembro de 2019, foram publicadas duas novas Resoluções aprovadas pelo CGEN em reunião ordinária de agosto/2019, as Resoluções nº 21 e nº 22. A Resolução nº 21 diz respeito à forma de cumprimento da exigência de apresentação do Relatório de Atividades (aplicável aos detentores…
A Lei n.º 13.874, publicada em 20 de setembro de 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, prevendo, de forma expressa, a sua aplicação no direito do trabalho. Com a intenção de reduzir a burocracia para empresas e empreendedores, a nova lei trouxe diversas alterações na CLT,…
A sócia Alessandra Mourão participa da Conferência Anual do International Bar Association – IBA, em Seoul, Coreia do Sul, na qualidade de presidente do Comitê de Ética Profissional. Alessandra moderará um painel da Conferência e será a palestrante em outros dois. “Uberização” dos serviços jurídicos, conflitos decorrentes de “secondment” e discussão sobre deveres do advogado…
Alessandra Mourão esteve na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, no dia 11/09, falando para jovens advogados de países da comunidade europeia sobre os soft skills necessários para os futuros líderes das bancas de advogados.
O sócio João Emmanuel Cordeiro Lima foi fonte de matéria do Domingo Espetacular, da TV Record. Especialista em direito ambiental e patrimônio genético, ele esclareceu questões sobre biopirataria e as mudanças que a Lei de Biodiversidade trouxe para as empresas nacionais e estrangeiras. Confira.
O sócio João Emmanuel Cordeiro Lima assina artigo no portal jurídico Jota sobre os fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental e informa que merecem atenção dúvidas sobre o conceito de identidade ecológica e risco de responsabilização do adquirente do título. Saiba mais no link: Paywall
Publicações obrigatórias de sociedades anônimas deverão ser feitas apenas pela internet trazendo menos onerosidade às companhias Recentemente, foi publicada a Medida Provisória nº 892/2019 (“MP 892”) que altera a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e a Lei nº 13.043/2014 que dispõe, dentre outros temas, sobre as publicações obrigatórias de companhias. As publicações…
O sócio Alex Santos marcou presença no São Paulo KnowledgeNet Chapter meeting do IAPP – The International Association of Privacy Professionals. O evento foi uma excelente oportunidade para debater assuntosrelacionados à proteção de dados pessoais e privacidade no contexto europeu, americano e brasileiro.
No último dia 26 de agosto, a ANVISA divulgou lista com os 7 (sete) primeiros ingredientes de agrotóxicos que serão reavaliados, conforme metodologia própria (Carbendazim, Tiofanato metílico, Epoxiconazol, Procimidona, Clorpirifós, Linurom, Clorotalonil). A referida lista foi elaborada com base no critério de risco à saúde humana, levando-se em consideração o potencial de tais ingredientes de…