Ministério do Meio Ambiente publica portaria para estender o prazo ARB nos casos de regularização.
No dia 10 de setembro de 2020, o Ministério do Meio Ambiente publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 391, de 8 de setembro de 2020, por meio da qual estendeu o prazo para apresentação de Acordo de Repartição de benefícios (ARB) ao usuários que celebraram Termo de Compromisso, nos casos de repartição de…
