Arquivo Diário: 30 de setembro de 2020

Nascimento e Mourão na Mídia

Sem lei específica, pacientes sofrem para obter maconha medicinal   Regulamentação aliviaria o sistema de saúde, diz advogada O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 1ª Vara Federal em Campinas, garantiu aos pais de uma menina de cinco anos autorização para importar sementes de Cannabis Sativa para o tratamento médico da filha. Ao Estadão,  advogadas elogiaram a…

TRF 3 suspende penhora online contra indústria

 O Tribunal Federal suspendeu decisão judicial que, em execução fiscal, determinou a penhora online de valores de titularidade de uma indústria química. Segundo a corte, a penhora online de valores é medida extrema e só deve ser promovida se não forem localizados outros bens do devedor que sejam aptos a satisfazer o crédito do fisco. Não tendo…