Novo Decreto aperfeiçoa Política Nacional de Resíduos Sólidos
Em 12.01.2022, foi publicado o Decreto Presidencial nº 10.936/2021, que aperfeiçoa a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em suma, o texto moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a efetiva implementação da PNRS, instituída pela Lei nº 12.305/2010. Outro ponto relevante trazido pelo Decreto foi a criação do Programa Nacional de Logística Reversa,…