Fim do ESPIN traz prazos e obrigações a serem cumpridos pelos usuários que realizaram atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, ou remessa, vinculadas à situação epidemiológica.
No dia 22/05/2022, entrou em vigor a Portaria GM/MS Nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministério da Saúde (MS), a qual declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de…