A possibilidade de penhora em conta poupança contra litigante de má-fé.
Em recente decisão proferida nos autos do processo nº 2155634-86.2022.8.26.0000, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que na hipótese de condenação por litigância de má-fé, o litigante poderá sofrer constrição de valores depositados em conta poupança, contrariando assim o disposto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil,…