Trabalhista: LGPD é base para conversão de pedido de rescisão indireta em justa causa.
Em decisão recente, a Justiça do Trabalho de São Paulo converteu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho em demissão por motivo justo, com base na violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No julgado, a magistrada entendeu que as provas juntadas pelo empregado violavam a LGPD, conduta que caracteriza falta…