Portaria do MMA institui Grupo de Trabalho para regulamentação da Política de Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Em 9 de outubro de 2023, foi publicada a Portaria GM/MMA n. 778, de 5 de outubro de 2023 que institui o Grupo de Trabalho – GT PSA para elaboração de proposta de decreto para regulamentação da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Os pagamentos por serviços ambientais são…