RDC nº 839/2023 atualiza o Marco Regulatório de Novos Alimentos e Ingredientes.
RDC nº 839/2023 atualiza o Marco Regulatório de Novos Alimentos e Ingredientes. Em 18 de dezembro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 839, que substitui a Resolução (RE) nº 16, datada de 30 de abril de 1999 e atualiza o marco regulatório para aprovação…