Novas regras para declaração do RAPP em 2025
Novas regras para declaração do RAPP em 2025 Em 13/12/2023 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 27/2023 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que altera a IN nº 22/2021 e estabelece novas regras para a declaração do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais…