TJ/PB novamente reconhece validade de contrato de empréstimo por meio eletrônico. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a ação de desconstituição de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais (0803566-66.2022.8.15.2003) proposta por cliente que teria contratado empréstimo no caixa…
Liberado treinamento de inteligência artificial com dados pessoais pela empresa Meta. No mês de Julho, a empresa META, detentora das plataformas Whatsapp, Facebook e Instagran foi proibida de avançar com os treinos baseados em Inteligência Artificial (IA), realizados a partir dos dados de seus usuários. Após apresentar novas diretrizes à Autoridade Nacional de Proteção de…
Atualizações acerca da 38ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN. Nos dias 21 e 22 de agosto ocorreu a 38ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGen), órgão colegiado responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético…