STF forma maioria para validar trabalho intermitente.

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STF forma maioria para validar trabalho intermitente. Na sexta-feira (06/12), os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do plenário virtual, formaram maioria para declarar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, uma modalidade instituída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A Suprema Corte analisou três Ações Diretas…

Conheça o Programa Selo Amazônia, iniciativa do MDIC para certificação voluntária de produtos e serviços produzidos na Amazônia Legal.

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Conheça o Programa Selo Amazônia, iniciativa do MDIC para certificação voluntária de produtos e serviços produzidos na Amazônia Legal. No último dia 02 de dezembro, por meio do Decreto nº 12.285/2024, foi instituído o Programa Selo Amazônia no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços (MDIC). Referido Programa cria diretrizes nacionais para a certificação…