Publicada a Lei Federal nº 15.088/2025, que promove alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Publicada a Lei Federal nº 15.088/2025, que promove alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entrou em vigor no último dia 7 de janeiro a Lei Federal nº 15.088/2025, que altera as regras sobre importação de resíduos sólidos e rejeitos [1] e promove ajuste substancial na redação do art. 49 da Política Nacional de…