Justiça do Trabalho muda regras para recursos.

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Justiça do Trabalho muda regras para recursos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente decisão, aprovou novas regras para o recurso cabível contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que negarem seguimento aos Recursos de Revista. As mudanças, sancionadas pelo Pleno do TST, advém da Resolução nº 224/2024, a qual modifica a Instrução…

MAPA abre Consulta Pública para atualizar lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil para uso agrícola – Prazo: 18 de fevereiro de 2025.

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MAPA abre Consulta Pública para atualizar lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil para uso agrícola – Prazo: 18 de fevereiro de 2025.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu uma Consulta Pública para atualizar a lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas introduzidas no território nacional, utilizadas em atividades agrícolas.…