Publicado o Decreto Federal nº 12.373/2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da FUNAI e indica novo rol de infrações aos direitos dos povos indígenas.
Publicado o Decreto Federal nº 12.373/2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da FUNAI e indica novo rol de infrações aos direitos dos povos indígenas. No último dia 03 de fevereiro, entrou em vigor o Decreto Federal nº 12.373/25, que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI…