STJ decide que salvo-conduto para maconha medicinal independe de comprovação financeira. Em uma decisão recente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus assegurando o salvo-conduto para que um paciente, independentemente de sua situação econômica, tenha o direito de cultivar maconha e produzir óleo medicinal sem o risco de ser preso…
”Após STJ e CNJ, combate a litigância abusiva precisa passar pela OAB.” Publicação do Portal Conjur contou com os comentários da Sócia Aline Rossi. LIDES FALSAS Após STJ e CNJ, combate à litigância abusiva precisa passar pela OAB. Por: Danilo Vital Ao permitir que o juiz exija das partes documentos comprobatórios sempre que suspeitar…
‘’Como evitar o golpe do falso advogado no Pix.’’ Artigo da Sócia Camila Rocha é publicado no Blog do Fausto Macedo, do Estadão. OPINIÃO Como evitar o golpe do falso no Pix Entenda como atuam as quadrilhas especializadas neste tipo de crime e o que fazer para não se tornar uma vítima Por: Camila…
STF estende aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, mulheres transexuais e travesti. Em importante decisão, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos, mulheres trans e travestis. De acordo com o relator, Alexandre de Moraes, limitar a aplicabilidade da lei à mulher cis, integrante…
“Empresas adotam governança de IA em antecipação à regulação.” Publicação do Jota contou com os comentários da Sócia Fundadora Alessandra Mourão. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Empresas adotam governança de IA em antecipação à regulação. Escritórios de advocacia destacam aumento na demanda por políticas de governança para IA antes de regulamentação Por Nino Guimarães Em antecipação à regulamentação…