STJ decide que salvo-conduto para maconha medicinal independe de comprovação financeira.
STJ decide que salvo-conduto para maconha medicinal independe de comprovação financeira. Em uma decisão recente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus assegurando o salvo-conduto para que um paciente, independentemente de sua situação econômica, tenha o direito de cultivar maconha e produzir óleo medicinal sem o risco de ser preso…