O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI anunciou, em 04 de março de 2026, o início de uma campanha institucional que marca a preparação para a futura consulta pública de revisão da Lei da Propriedade Industrial, que completa 30 anos de vigência neste ano.
A iniciativa reflete a necessidade de atualização do marco legal diante das transformações no ambiente de inovação, tecnologia e negócios, e representa um movimento relevante para o aperfeiçoamento do sistema de propriedade industrial no Brasil.
O que já se sabe
O INPI informou que:
• Um Grupo de Trabalho interno foi responsável por identificar e consolidar os principais temas de revisão da LPI;
• Esse levantamento considerou contribuições internas e análises técnicas realizadas ao longo de 2024 e 2025;
• O documento consolidado com os temas será disponibilizado ao público até o final de março de 2026;
• A consulta pública deverá ser aberta na sequência, permitindo a participação da sociedade.
Status atual
Até o momento, a consulta pública ainda não foi formalmente aberta, não havendo edital ou canal oficial disponível para envio de contribuições.
Oportunidade estratégica para empresas
A futura Consulta Pública representa uma excelente oportunidade para empresas, associações e agentes do ecossistema de inovação contribuírem ativamente para o aprimoramento da legislação.
Temas relacionados à proteção de ativos intangíveis, eficiência do sistema de patentes, biotecnologia, entre outros, poderão ser objeto de revisão — tornando essencial o acompanhamento próximo e a preparação prévia de contribuições técnicas.
Próximos passos
Seguiremos monitorando as comunicações oficiais do INPI e informaremos quando que for aberto o canal de participação.
Este informativo possui caráter exclusivamente institucional e informativo e apresenta aspectos gerais normativos e administrativos relacionada ao tema.
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca | evelini.fonseca@
Coordenadora e Sócia da área de Direito Ambiental, Regulatório e Biodiversidade.
