As lições das maiores recuperações judiciais do Brasil Caso Americanas motiva discussão da prática no ordenamento jurídico brasileiro. O caso da recuperação das Americanas é, sem dúvida, emblemático. Um dos principais assuntos deste início de ano no Brasil. A companhia, uma das mais tradicionais do varejo, que está na memória afetiva de muitos brasileiros,…
As consequências jurídicas do rombo nas Lojas Americanas Entenda o que pode acontecer com uma das maiores varejistas do mercado brasileiro e como o caso pode servir de precedente jurídico no futuro. 15/01/2023 A notícia abalou o mercado financeiro e a Bolsa de Valores na semana passada. O rombo contábil de R$ 20 bilhões no…
OPINIÃO Mudanças nas concessões florestais podem incentivar a geração de créditos de carbo 17 de janeiro de 2023, 19h16 Por João Emmanuel Cordeiro de Lima No dia 27/12/2022, foi editada a Medida Provisória 1.151, que promoveu importantes alterações na Lei de Concessões Florestais (Lei Federal n. 11.284/2006). As mudanças buscam tornar mais atrativas e incentivar o…
Resolução que restringe uso medicinal do canabidiol começa a impactar Judiciário. Na prática, tratamentos de doenças como Parkinson e Alzheimer ficam comprometidos Por Laura Ignacio — São Paulo Uma recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe o uso medicinal do canabidiol, começa a levar ao Judiciário cidadãos que usam a substância em tratamentos de saúde. A Resolução…
A 5ª edição da obra “Técnicas de negociação para Advogados“, lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão, tem como foco o imenso número de processos judiciais que podem ser evitados ou rapidamente solucionados na audiência de tentativa de conciliação. Aliás, cabe responsabilizar os patronos das causas pelo bom…
Publicação do Portal Conjur sobre Direito ao esquecimento e desindexação de conteúdo. Por Pedro Montanher O direito ao esquecimento é um tema sensível por natureza, haja vista a pretensão daqueles que o evocam, que querem sepultar da memória geral fatos considerados como ultrapassados e que não produzem, ou não deveriam produzir, mais qualquer efeito à…
Tese penal livra produtor de autuação ambiental Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo aplicou norma mais benéfica ao infrator para fatos anteriores à publicação Por Bárbara Pombo — De São Paulo Um proprietário rural de Campinas (SP) conseguiu, de forma inusitada, o cancelamento de um auto de infração por retirada de vegetação nativa da…
STJ cria precedente para liberar uso da maconha com fins medicinais Decisão do STJ reafirma direitos de quem precisa do canabidiol para tratamentos de saúde. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi uma vitória para os que defendem a liberação do uso da maconha para fins medicinais no Brasil. Em junho, três pessoas foram…
38 Estados dos EUA autorizam algum tipo de uso da maconha Há diferenças, porém, na legislação de um Estado para o outro Dos total de 50 Estados norte-americanos, 20 liberam o uso da maconha para uso recreativo e medicinal. As restrições para a quantidade de porte variam de acordo com cada legislação, assim como para o cultivo…
Os impactos da ‘advocacia predatória’ A chamada “advocacia predatória” é uma velha conhecida, especialmente das instituições financeiras e consiste, em síntese, no ajuizamento de ações judiciais contra bancos e financeiras. O objetivo, quase sempre, é a captação indevida de clientes por meio de promessas de êxito e de grandes indenizações. Não são raros os casos…