Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) se encontra na posição de maior destaque no Judiciário quanto à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O estudo avaliou 387 órgãos e entidades da esfera federal, abrangendo diferentes Poderes, por meio de questionários que contemplaram nove aspectos fundamentais: planejamento, contexto organizacional, capacitação, liderança, conformidade no tratamento de dados, garantia dos direitos dos titulares, práticas de compartilhamento, resposta a incidentes e medidas de segurança.
No âmbito do Judiciário, das 67 instituições analisadas, 14 alcançaram o nível mais elevado de maturidade em relação à LGPD. O STF atingiu a pontuação máxima, classificado como “aprimorado”, com 88,09%. Na sequência, figuraram o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com 84,9%, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 79,76%.
Segundo Teresa Melo, secretária de Relações com a Sociedade, o resultado do STF poderia ter sido ainda mais expressivo, não fosse o fato de a auditoria ter ocorrido antes da conclusão de todas as medidas em andamento. “Ainda assim, a priorização do tema pela alta gestão resultou em uma pontuação de 88, colocando-nos no patamar aprimorado”, destacou.
Para Luísa Lacerda, assessora especial da Presidência e coordenadora da adequação do STF à LGPD, o desempenho reflete o empenho institucional sob a gestão do ministro Luís Roberto Barroso. “Mais do que atender a uma exigência normativa, buscamos consolidar uma cultura de proteção de dados. Isso significa assegurar que todas as informações pessoais sejam tratadas com ética, segurança e transparência.”
O levantamento evidencia que, embora alguns tribunais já estejam em estágio avançado, a conformidade plena com a LGPD deve ser encarada como compromisso de todos os órgãos públicos, em qualquer esfera ou Poder. A proteção de dados não se limita ao cumprimento
legal, mas constitui elemento essencial de governança, transparência e confiança social.
Flávia de Aguiar Pietri Vicente | flavia.vicente@nascimentomourao.adv.br Sócia da área de Direito Consultivo Empresarial, Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados.
