A instabilidade econômica global e as recentes oscilações cambiais têm imposto desafios significativos à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos empresariais. Em um cenário de custos crescentes, cadeias produtivas pressionadas e margens reduzidas, a revisão contratual preventiva torna-se uma medida essencial para mitigar riscos, preservar relações comerciais e garantir previsibilidade financeira para o próximo ano.
Muitos contratos firmados em períodos de estabilidade — especialmente aqueles de longo prazo, de fornecimento contínuo ou de prestação de serviços recorrentes — foram construídos com cláusulas de reajuste fixas, baseadas em índices que já não refletem adequadamente a realidade econômica. O resultado é o aumento da onerosidade para uma das partes e a necessidade de renegociações frequentes, nem sempre previstas de forma clara nas minutas originais.
Diante desse contexto, é recomendável que as empresas realizem uma revisão criteriosa de suas principais avenças. Cláusulas de reajuste e indexação devem ser atualizadas, avaliando-se a adequação de índices como IPCA, IGP-M, variações cambiais ou indicadores setoriais específicos. Também é prudente inserir mecanismos objetivos de renegociação em caso de alterações significativas de custos, de modo a permitir ajustes consensuais e tempestivos.
Outra medida importante consiste na atualização das cláusulas de força maior e de hardship, para que passem a abranger eventos macroeconômicos ou disrupções de mercado que impactem a execução contratual. É igualmente recomendável revisar prazos e renovações automáticas, prevenindo a continuidade de contratos com condições defasadas e custos desalinhados à nova realidade de preços.
Em adição, considerando a Reforma Tributária e o início de sua vigência em 2026, a inserção de cláusulas “change in law” nos contratos em vigor é essencial para preservar a saúde financeira e o seu equilíbrio econômico, aqui considerados não os eventos extraordinários e imprevisíveis, mas a previsibilidade dos efeitos do novo sistema legal nos contratos em andamento.
No âmbito das boas práticas, destaca-se a importância de auditar a carteira contratual vigente, identificando contratos críticos que carecem de cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro. A padronização de modelos contratuais, a documentação adequada das negociações e a adoção de aditivos preventivos são instrumentos valiosos de governança. Cláusulas de gatilho (“trigger clauses”) vinculadas a indicadores
econômicos objetivos, por exemplo, oferecem transparência e segurança jurídica para ambas as partes.
O assessoramento jurídico consultivo desempenha papel central nesse processo. A análise técnica e estratégica de contratos permite antecipar riscos, reduzir impactos financeiros e reforçar a governança corporativa. O apoio especializado é essencial tanto na revisão de minutas e aditivos quanto na condução de negociações complexas e na estruturação de políticas internas de gestão contratual.
Em um ambiente de volatilidade e incerteza, contratos bem redigidos deixam de ser meros instrumentos de formalização para se tornarem verdadeiros mecanismos de estabilidade e proteção. A revisão preventiva, aliada a uma postura proativa de gestão, representa não apenas uma medida de segurança, mas também um diferencial competitivo.
Seu portfólio contratual está preparado para 2026? Nosso time de consultoria em contratos está à disposição para auxiliá-lo na revisão e atualização das cláusulas de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro, adequando-as à nova dinâmica de mercado e fortalecendo a segurança jurídica das relações comerciais.
Flávia de Aguiar Pietri Vicente | flavia.vicente@nascimentomourao.adv.br Sócia da área de Direito Consultivo Empresarial, Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados.
Lúcia Guedes Garcia da Silveira | lucia@nascimentomourao.adv.br
Sócia Sênior, Coordenadora da área Consultiva e Membra do Comitê de Diversidade e Inclusão.
