Arquivo Diário: 5 de julho de 2019

Setor automotivo conta com mudanças na Lei 13.755

Setor automotivo conta com mudanças na Lei 13.755 O Diário Oficial da União publicou em junho artigos que haviam sido vetados da Lei 13.755, que cria o Programa 2030 – Mobilidade e Logística. Como novidade, a introdução de incentivos fiscais no regime que já estava em vigor, com a promulgação da lei no ano passado. Vale informar…

Mineração – ANM promove consulta sobre procedimento de disponibilidade de áreas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma minuta de Resolução que regulamenta o procedimento a ser adotado na oferta do direito de prioridade a requerer área ou bloco de áreas colocadas em disponibilidade para pesquisa ou lavra. A norma estabelece que os interessados deverão manifestar interesse, bem como se habilitar no procedimento de disponibilidade…