Em novembro deste ano será realizada em Glasgow, na Escócia, a 26ª Conferência de Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. O evento reunirá os principais líderes mundiais para debater as mudanças climáticas e as ações necessárias para enfrentar este que é seguramente o maior problema ambiental do nosso tempo. Internamente, o…
Na última segunda-feira (30), a ANPD abriu consulta pública da resolução que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contendo as novas regras específicas para micro e pequenas empresas, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos. De acordo com ANPD, a resolução apresenta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados e diferenciados, facilitando…
A Lei Federal n° 14.195/2021, conhecida também por “Lei do Ambiente de Negócios”, recentemente publicada (27/08/2021), alterou diversas regulamentações de diferentes setores do ordenamento jurídico, inclusive a Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal n° 9.279/1996 – LPI). Nos termos do artigo 57, inciso XXVI da nova lei, a concessão de patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos…
Em 25/08/2021 aconteceu a 26ª Reunião Ordinário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen. Nesta ocasião, diversos temas relevantes foram objeto de discussão com os Conselheiros do CGEN, conforme os destaques abaixo: 1. Julgamento de Recursos para cancelamento de multas do IBAMA: Foram julgados dois recursos, em um deles houve decisão por cancelar a multa…