A partir de 01/01/2022 passará a vigorar no Estado de São Paulo, a Decisão de Diretoria da CETESB n° 127/2021/P, a qual atualiza o procedimento de cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A norma sucede a Decisão de Diretoria CETESB nº 114/2019/P/C e estabelece o procedimento para a segunda etapa da logística…
Assunto do momento, o metaverso ganhou popularidade nas últimas semanas depois que Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, anunciou a mudança do nome da empresa para Meta. Mas o que seria o metaverso e de que forma este instrumento pode auxiliar a advocacia? Em linhas gerais, pode-se dizer que o metaverso é um mecanismo que visa a inserir…
Neste mês de dezembro, foi sancionada a Lei Federal n. 14.260 de 8 de dezembro de 2021 que prevê incentivos governamentais por parte da União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem. O texto original do projeto previa um leque maior de incentivos, mas o presidente Jair Bolsonaro acabou vetando alguns deles. O texto sancionado prevê apenas…
No dia 02/12/2021 acontecerá a 27ª Reunião Ordinária do CGEN. Os temas que serão tratados são: 1. Informe sobre a publicação do Decreto nº 10.844/2021 que cria um sistema simplificado de acesso para pesquisas que não envolvam exploração econômica; 2. Status das Câmaras Temáticas, que devem apresentar proposta de normativas sobre (i) dosimetria das multas dos autos…