A síndrome de burnout, uma doença do trabalho Adoção de medidas de caráter preventivo ainda é o melhor caminho para evitar distúrbio 21 de fevereiro de 2022 Por Patrícia Suzuki* Artigo publicado originalmente na ConJur De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de burnout é um distúrbio emocional que está relacionado com o…
A teoria da dupla imputação é o conceito que exige que a responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica deve ser, necessariamente, acompanhada da responsabilização de uma pessoa natural representante da empresa. Essa polêmica teoria vigorou majoritariamente em nossos tribunais até o início da década passada quando, em 2013, o Supremo Tribunal Federal, em julgado paradigma,…
11/02/2022 OPINIÃO Até quando teremos o Judiciário legislando sobre cannabis medicinal? 11 de fevereiro de 2022, 21h15 Por Alessandra Nascimento S. F. Mourão e Pedro Montanher Como é sabido, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2015 (!), que dispõe, entre outras coisas, sobre o cultivo, processamento, produção e comercialização de produtos à base de…
No início de ano, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) publicou 5 novas Resoluções, com o objetivo de cumprir o determinado no Decreto Federal nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e na Portaria nº 558, de 26 de outubro de 2020, que estabelecem a revisão e consolidação dos atos normativos. As…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.761/21, que objetiva alterar o Código de Processo Civil, a fim de estabelecer novos parâmetros para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Atualmente a verba varia entre 10% a 20% do valor da condenação. Se aprovado, o novo texto normativo fixará o percentual dos…
Ontem, quarta-feira (03/02/2022) ocorreu a 2ª reunião da Câmara Temática sobre dosimetria das multas no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios. O objetivo da Câmara é apresentar uma proposta de Resolução sobre dosimetria das multas dos autos de infração aplicados pelo Ibama, no âmbito da mencionada legislação. Participaram da reunião integrantes do Ibama; do…
FENINJER @ibgmbrasil publicou artigo da sócia Aline Rossi e do advogado Caio Flavio dos Santos sobre a nova Lei que garante direito de sigilo às pessoas portadoras de HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase.