Ministério da Agricultura lança consulta pública para Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou Consulta Pública à proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas (Programa Carbono + Verde) que tem como objetivo conferir credibilidade e transparência à produção primária agropecuária de baixa emissão de carbono. Nesse caso, os 13 produtos / cadeias produtivas (açaí, algodão, arroz, borracha, cacau, café,…

Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da ANVISA entram em vigor trazendo novas regras de rotulagem de medicamentos no Brasil.

No dia 3 de julho de 2023, entraram em vigor as atualizações do marco regulatório de rotulagem de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o qual moderniza a antiga Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 71/2009 e revisa a RDC 137/2003. As novas RDCs n. 768/2022 e 770/2022 e as Instruções Normativas 198/2022, 199/2022…