Biodiversidade na Índia: mudanças da legislação de acesso e repartição de benefícios (ABS) oriundos dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais poderão impactar empresas.
No dia primeiro de agosto deste ano o Conselho dos Estados da Índia (Rajya Sabha), que funciona como o Senado nesse país, aprovou o texto do Biological Diversity Amendment Act 2023. Referida norma propõe modificações ao texto de uma das mais importantes legislações de Acesso e Repartição de Benefícios da Índia: o Biological Diversity Act 2002. Como…