Publicação do Portal Conjur sobre a validação pelo STF da Lei de Biossegurança contou com comentário do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima. Supremo declara constitucionalidade da Lei de Biossegurança Por José Higídio Na regulamentação das atividades relativas a organismos geneticamente modificados (OGMs), há uma inequívoca preponderância do interesse da União para construir um tratamento…
No dia 7 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.647, que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus membros. A referida lei modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acrescentando os parágrafos segundo e terceiro ao artigo 442, que…
No dia primeiro de agosto deste ano o Conselho dos Estados da Índia (Rajya Sabha), que funciona como o Senado nesse país, aprovou o texto do Biological Diversity Amendment Act 2023. Referida norma propõe modificações ao texto de uma das mais importantes legislações de Acesso e Repartição de Benefícios da Índia: o Biological Diversity Act 2002. Como…