Projeto de Lei que altera o valor das custas judiciais no Estado de São Paulo é aprovado pelo Legislativo
Na terça-feira, 5 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou por maioria de 51 a 28 deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 752/2021, que trata sobre o reajuste das taxas judiciárias relativas aos processos que tramitam na justiça paulista. O texto aprovado tem como principal ponto o aumento da…