Em vigor hoje, como as Resoluções nº 285 e 362 do Bacen afetam os grupos de consórcio? Hoje entra em vigor a Resolução nº 285 do Banco Central do Brasil, que por sinal já foi alterada pela Resolução nº 362 do mesmo Órgão. Mencionadas resoluções atendem a função que lhes atribuiu o artigo 6º da…
Publicada portaria que estabelece o sistema nacional de economia de impacto – SIMPACTO. No último dia 20/06/2024, em observância ao Decreto Federal nº 11.646/2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (ENIMPACTO) e o Comitê de Economia de Impacto, foi publicada a Portaria GM/MDIC nº 192/2024, estabelecendo o Sistema Nacional de Economia de…
Publicação do InfoMoney sobre ”Conciliação, mediação ou arbitragem: qual a melhor ferramenta para acordos judiciais?” contou com os comentários da Sócia Fundadora Alessandra Mourão. Justiça do Trabalho registrou aumento de 15% no fechamento de acordos por conciliações em 2023; entenda mecanismos que podem acelerar desfechos de processos Por Anna França O Conselho Nacional de Justiça…
Resolução n.° 381 do Banco Central do Brasil. Diante da situação de excepcionalidade e vulnerabilidade que cidadãos do Rio Grande do Sul vem enfrentando em razão das devastadoras chuvas de maio, o Banco Central do Brasil por meio da da Resolução n.º 381 publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2024, estabeleceu medidas temporárias e…
Governo Federal lançou no Dia do Meio Ambiente a Estratégia Nacional de Bioeconomia. No Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho de 2024, o Governo Federal apresentou um pacote de medidas de combate à mudança do clima e de conservação ambiental. Este pacote contempla 8 (oito) Decretos e outras ações anunciadas pela Ministra…
A silvicultura (o cultivo de florestas para fins comerciais) deixou de ser considerada uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais. Na última sexta-feira (31 de maio), o Governo Federal sancionou a Lei Federal nº 14.876/2024, que alterou a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), excluindo referida atividade do Anexo VIII…
Aprovado o Tratado Internacional para Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, que estabelece exigência de divulgação de informações em pedidos de patentes quando a invenção for baseada em Recursos Genéticos ou Conhecimentos Tradicionais Associados. Na noite de ontem, 23/05/2024, foi aprovado o Tratado Internacional para Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado,…
Iniciada em 2021, a Operação Terra Brasilis do Ibama segue de forma permanente, abrangendo outros setores para além do de cosméticos, farmacêutico e de saneantes. No âmbito de sua competência para fiscalizar e para apurar o cometimento de infrações administrativas contra o patrimônio genético (PG) ou o conhecimento tradicional associado (CTA), o Ibama segue realizando…
CGEN publica Resoluções para a criação de 3 (três) novas Câmaras Temáticas. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) publicou no último dia 20 de maio resoluções que formalizam a criação de 3 novas Câmaras Temáticas. Referidas Câmaras, em breves linhas, possuem a função de subsidiar o Plenário do CGen nas discussões e decisões.…
Artigo do Sócio Ramon Tristão “Discriminação sexual e os desafios no ambiente de trabalho.” é publicado no Debate Jurídico. Com a criação do banco de sentença de perspectiva de gênero, o prognóstico do preconceito refletido em processos judiciais evidenciou fatos já conhecidos e, agora, estatisticamente demonstrados. Dados no portal do Conselho Nacional de Justiça mostram…