Conferência Diplomática da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado aprova as primeiras disposições da parte material do instrumento internacional

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Conferência Diplomática da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado aprova as primeiras disposições da parte material do instrumento internacional. Ontem, dia 20 de maio, na Plenária da Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, foram aprovadas as primeiras disposições da…

Corporate Sustainability Due Dilligence Directive (CSDDD): avança no processo legislativo europeu a diretiva que determina due diligence da cadeia de valor de empresas

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Corporate Sustainability Due Dilligence Directive (CSDDD): avança no processo legislativo europeu a diretiva que determina due diligence da cadeia de valor de empresas. No final de abril deste ano, foi aprovada pelo Parlamento Europeu a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), diretiva que impõe a empresas a realização de due dilligence em relação aos impactos…

Representação Comercial e Mídias Sociais

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Representação Comercial e Mídias Sociais. A comunicação digital, e sua forma inclusiva, passou a desempenhar papel fundamental para o desenvolvimento dos negócios e expansão das atividades comerciais e serviços. As redes sociais estão ajudando empresas e profissionais a aperfeiçoar sua forma de trabalhar, prestar serviços, vender produtos, criar e fortalecer sua marca e a alcançar,…

PL nº 6.120/2019, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, segue em discussão no Senado Federal

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PL nº 6.120/2019, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, segue em discussão no Senado Federal. Permanece em discussão no Senado Federal o Projeto de Lei nº 6.120/2019, que estabelece “o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com…

Nascimento e Mourão na Mídia

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Publicações dos Portais Fiern e Território Livre, destacam o lançamento do novo livro ”O Protocolo de Nagoia no Brasil – Acesso à biodiversidade, repartição de benefícios, compliance e os desafios da implementação”, de autoria do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima, que será lançado em São Paulo, no dia 23 de maio. Novo livro explora…

Promulgada a lei que visa validar as transações imobiliárias realizadas de boa-fé

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Promulgada a lei que visa validar as transações imobiliárias realizadas de boa-fé. Foi recentemente promulgada a Lei nº 14.825/2024, que busca garantir e validar as transações imobiliárias feitas de boa-fé sobre imóveis declarados indisponíveis pela Justiça, por meio de bloqueio ou hipoteca judiciária. À luz da referida lei, a validação das transações imobiliárias, mesmo que…

INPI estabelece exigências à luz da Lei de Biodiversidade Brasileira para concessão de patentes

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INPI estabelece exigências à luz da Lei de Biodiversidade Brasileira para concessão de patentes. Nos termos do artigo 12, incisos I, II e III e § 2º, da Lei da Biodiversidade Brasileira (Lei Federal nº 13.123/2015), aquele que pretende requerer direito (s) de propriedade intelectual deve realizar, de forma prévia ao seu requerimento, o cadastramento…