‘’Lei de Bioinsumos e o futuro da regulação.’’ Artigo do Sócio Sênior João Emmanuel Cordeiro Lima é publicado no Valor Econômico, em sua versão online e impressa. Lei de Bioinsumos e o futuro da regulação Espera-se que o processo de regulamentação seja conduzido com a participação ativa de stakeholders do setor privado e da sociedade…
Estabelecimentos de saúde são autuados pela ANPD por suspeita de graves infrações à LGPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu recentemente, processo de fiscalização da rede de farmácias RaiaDrogasil, do programa de fidelidade Stix e da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), referente ao uso de dados pessoais…
Justiça segue condenando advogados em casos de litigância predatória. Recentemente, o Poder Judiciário tem intensificado a fiscalização sobre práticas de litigância predatória, caracterizadas pelo ajuizamento massivo de ações sem o devido conhecimento ou consentimento dos supostos autores. Um caso emblemático ocorreu na 5ª Vara Cível de Taubaté/SP, onde um advogado foi condenado a pagar multa…
Publicado o Decreto Federal nº 12.373/2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da FUNAI e indica novo rol de infrações aos direitos dos povos indígenas. No último dia 03 de fevereiro, entrou em vigor o Decreto Federal nº 12.373/25, que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI…
Aberta a consulta pública para atualização do regulamento geral de logística reversa do estado do Rio de Janeiro: Contribuições poderão ser enviadas até o dia 17 de fevereiro. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro abriu uma consulta pública para atualizar o seu Regulamento Geral de Logística Reversa e,…