Períodos de crise econômica são terreno fértil para o surgimento de problemas relacionados ao inadimplemento obrigações contratuais, especialmente de contratos cuja execução se estende no tempo. Um contrato que reflete a variação da saúde financeira do mercado de consumo é o contrato de consórcio. Num cenário de economia saudável, o consumidor tem segurança para aderir a um contrato de longa…
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) aprova duas novas Resoluções Em 18 de setembro de 2019, foram publicadas duas novas Resoluções aprovadas pelo CGEN em reunião ordinária de agosto/2019, as Resoluções nº 21 e nº 22. A Resolução nº 21 diz respeito à forma de cumprimento da exigência de apresentação do Relatório de Atividades (aplicável aos detentores…
A Lei n.º 13.874, publicada em 20 de setembro de 2019, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, prevendo, de forma expressa, a sua aplicação no direito do trabalho. Com a intenção de reduzir a burocracia para empresas e empreendedores, a nova lei trouxe diversas alterações na CLT,…
Publicações obrigatórias de sociedades anônimas deverão ser feitas apenas pela internet trazendo menos onerosidade às companhias Recentemente, foi publicada a Medida Provisória nº 892/2019 (“MP 892”) que altera a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e a Lei nº 13.043/2014 que dispõe, dentre outros temas, sobre as publicações obrigatórias de companhias. As publicações…